5000271-51.2003.8.21.0100

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.764,36

Orgao julgador

Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GIRUA / RS

CNPJ 87.***.***.0001-53

Autor

IBANES FRANCISCO GAITA

CPF 401.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON PRESTES ROQUE

OAB/RS 100636•Representa: ATIVO

RIANE DE ALMEIDA MUCHA

OAB/RS 089146•Representa: ATIVO

FABIANA LUISA UNSER

OAB/RS 097388•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245840942 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

30/10/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GRA1CIV1

30/04/2024, 14:24

Transitado em Julgado

30/04/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/04/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GabRTH -> Sec2CCiv

29/02/2024, 18:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

29/02/2024, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024 Data da sessão: 28/02/2024 14:00

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 808 Sequencial: 345

16/02/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Ordinária Presencial

16/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabRTH

11/12/2023, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

11/12/2023, 10:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/10/2023, 13:17

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 17:27

AGRAVO

•25/10/2023, 14:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/09/2023, 17:08