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5022280-25.2022.8.21.0008
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 7.642,85
Orgao julgador
Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CANOAS / RS
CNPJ 88.***.***.0001-18
BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 87.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PATRICIA DE SOUZA LEANDRO TEIXEIRA
OAB/RS 060498•Representa: ATIVO
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/RS 046648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CIV1
09/07/2024, 13:12Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024
09/07/2024, 13:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/07/2024, 01:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
20/06/2024, 13:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/06/2024, 12:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/06/2024, 01:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024, 20:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024, 20:22Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
13/06/2024, 20:22Recurso Especial não admitido
13/06/2024, 20:22Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
10/06/2024, 17:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/06/2024, 01:17PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/05/2024, 16:18Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 19:27Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
09/05/2024, 22:28Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•13/06/2024, 20:22
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 16:13
EXTRATO DE ATA
•06/03/2024, 14:09