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5284156-36.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 13.178,97
Orgao julgador
Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RS
CNPJ 90.***.***.0001-20
TEREZINHA ROLIN FERREIRA
CPF 447.***.***-53
Advogados / Representantes
MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA
OAB/RS 085747•Representa: ATIVO
SIDINEI ROLIN FERREIRA FILHO
OAB/RS 125033•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/09/2024, 16:40Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024
06/09/2024, 16:40PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
06/09/2024, 16:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/08/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
26/07/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
18/07/2024, 18:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/07/2024, 18:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024, 16:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024, 16:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024, 16:23Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
16/07/2024, 16:23Recurso Especial não admitido
16/07/2024, 16:23Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
09/07/2024, 15:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/07/2024, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2024, 23:59Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•16/07/2024, 16:23
DECISÃO
•12/06/2024, 19:26
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 19:10
EXTRATO DE ATA
•06/03/2024, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•01/11/2023, 20:25
AGRAVO
•31/10/2023, 20:41
DECISÃO MONOCRÁTICA
•05/09/2023, 15:01