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5368930-96.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 12.705,00
Orgao julgador
Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa
Partes do Processo
EXPRESSO FREDERES S/A VIAGENS E TURISMO
CNPJ 92.***.***.0001-50
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS
CNPJ 92.***.***.0001-00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
GABRIELA GARIBALDI SCHILLING
OAB/RS 111789•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/05/2024, 08:48Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
03/05/2024, 08:47Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
01/05/2024, 01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/04/2024, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
17/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2024, 12:20PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
07/03/2024, 12:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 12:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 12:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 12:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 12:12Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv
06/03/2024, 19:18Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2024, 19:18Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/03/2024, 14:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/02/2024, 01:01Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 19:18
EXTRATO DE ATA
•06/03/2024, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2023, 13:23