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5000285-22.2007.8.21.0156
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 913,90
Orgao julgador
Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RS
CNPJ 88.***.***.0001-79
RONALDO ALVES SOARES
CPF 426.***.***-91
Advogados / Representantes
KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI
OAB/RS 043458•Representa: ATIVO
ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO
OAB/RS 116714•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU1CIV1
02/05/2024, 19:02Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
02/05/2024, 19:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/05/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024, 16:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024, 16:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 18:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 18:19Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv
06/03/2024, 14:41Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2024, 14:41Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/03/2024, 14:11Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR
20/02/2024, 18:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>
19/02/2024, 02:02Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 225
16/02/2024, 14:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
16/02/2024, 14:06Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 14:41
EXTRATO DE ATA
•06/03/2024, 14:11