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5000095-09.2023.8.21.0056
Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 2.034,56
Orgao julgador
Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ROMARINO DALLANORA
CPF 072.***.***-49
MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE / RS
CNPJ 94.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ERIVALDO FACCO MICHELON
OAB/RS 054225•Representa: PASSIVO
FELIPE FACCO LAGO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCS1CIV1
02/05/2024, 18:32Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
02/05/2024, 18:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/05/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
25/04/2024, 15:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
07/03/2024, 17:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2024, 17:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 18:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 18:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 18:24Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2024, 14:41Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv
06/03/2024, 14:41Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/03/2024, 14:11Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>
19/02/2024, 02:02Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 214
16/02/2024, 14:06Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 14:41
EXTRATO DE ATA
•06/03/2024, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2024, 13:29