5000101-53.2018.8.21.0068

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.796,55

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI / RS

CNPJ 88.***.***.0001-04

Autor

AIDA MARIA DAPPER

CPF 329.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO MENTZ

OAB/RS 007014•Representa: ATIVO

TIAGO KUSSLER

OAB/RS 097370•Representa: ATIVO

MARCELO FROZI SOARES

OAB/RS 068249•Representa: PASSIVO

VILMAR LUIZ POLAQUINI

OAB/RS 086677•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245973609 (Recolhimento de Condução)

28/11/2024, 10:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBC2CIV1

02/05/2024, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

02/05/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/03/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

07/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:41

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/03/2024, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:41

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:11