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5000146-96.2009.8.21.0157
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 464,08
Orgao julgador
Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PAROBE / RS
CNPJ 88.***.***.0001-01
CALCADOS VERA CRUZ LTDA - ME
CNPJ 97.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245729912 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))
28/01/2025, 10:01Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PBE2CIV1
02/05/2024, 19:02Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
02/05/2024, 19:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
01/05/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
09/04/2024, 16:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
16/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 18:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 18:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 18:19Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2024, 14:41Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv
06/03/2024, 14:41Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/03/2024, 14:11Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/03/2024, 01:01Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>
19/02/2024, 02:02Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 219
16/02/2024, 14:06Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 14:41
EXTRATO DE ATA
•06/03/2024, 14:11
ACÓRDÃO
•06/12/2023, 14:32
EXTRATO DE ATA
•06/12/2023, 14:00