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5000111-18.2006.8.21.0004
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 17.372,28
Orgao julgador
Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BAGE / RS
CNPJ 88.***.***.0001-99
CONSTRUTORA NAJO LOPES MELO LTDA
CNPJ 94.***.***.0001-31
Advogados / Representantes
IGOR PALOMINO MACHADO
OAB/RS 063970•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1
02/05/2024, 19:02Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
02/05/2024, 19:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/05/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
30/04/2024, 09:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
16/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2024, 15:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
07/03/2024, 15:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 18:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 18:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 18:19Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2024, 14:41Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv
06/03/2024, 14:41Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/03/2024, 14:11Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>
19/02/2024, 02:02Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 217
16/02/2024, 14:06Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 14:41
EXTRATO DE ATA
•06/03/2024, 14:11