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5000264-07.2011.8.21.0059
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 3.739,52
Orgao julgador
Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE OSORIO / RS
CNPJ 88.***.***.0001-30
BALNEARIO AMERICA S.A.
CNPJ 94.***.***.0001-10
JOAO MANOEL EVALDT
CPF 138.***.***-91
Advogados / Representantes
JANINE COSTA DOS SANTOS
OAB/RS 058685•Representa: ATIVO
CRISCIA ANDREA FERRARI
OAB/RS 048933•Representa: ATIVO
KARLA JANAÍNA TEIXEIRA
OAB/RS 061740•Representa: ATIVO
MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES
OAB/RS 065046•Representa: ATIVO
SILMA LUZIA LIMA DA SILVA
OAB/RS 098242•Representa: ATIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/01/2026, 17:29Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR2CIV1
02/05/2024, 18:01Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
02/05/2024, 18:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/05/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/04/2024, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
16/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/03/2024, 11:25PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
07/03/2024, 11:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/03/2024, 08:54PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
07/03/2024, 08:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 18:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 18:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 18:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 18:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 18:19Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 14:41
EXTRATO DE ATA
•06/03/2024, 14:11
ACÓRDÃO
•06/12/2023, 14:32
EXTRATO DE ATA
•06/12/2023, 14:00