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5000562-18.2008.8.21.0022
Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.313,86
Orgao julgador
1ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP
CNPJ 92.***.***.0001-48
GILBERTO MARQUES DA SILVA
CPF 229.***.***-00
LUCIA DE FATIMA FURTADO DA SILVA
CPF 648.***.***-15
Advogados / Representantes
CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GISELA BRUM ISAACSSON
OAB/RS 024323•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
31/01/2025, 10:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
31/01/2025, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/11/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/11/2024, 15:35PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
07/11/2024, 15:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024, 15:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024, 15:12Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
06/11/2024, 15:12Negado seguimento ao recurso
06/11/2024, 15:12Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
17/10/2024, 16:19Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/10/2024, 16:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/07/2024, 16:14PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
15/07/2024, 16:14PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
11/07/2024, 18:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/07/2024, 18:49Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•06/11/2024, 15:12
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•10/07/2024, 18:00
DECISÃO
•12/06/2024, 19:20
ACÓRDÃO
•04/04/2024, 14:53
EXTRATO DE ATA
•04/04/2024, 14:26
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 14:41
EXTRATO DE ATA
•06/03/2024, 14:12