5006102-14.2021.8.21.0015

Agravo Em Recurso EspecialAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.615,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

CARLOS FELIPE PEDROSO

CPF 959.***.***-20

Autor

TATIANA ROSA PEDROSO

CPF 808.***.***-00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO

OAB/RS 084491•Representa: ATIVO

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006102142021821001520250331153009

31/03/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025 Petição Nº 116250/2025 - EDcl

05/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:58

Embargos de Declaração de CARLOS FELIPE PEDROSO e TATIANA ROSA PEDROSO Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00116250 - EDcl no AREsp 2775889

27/02/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0116250 - EDcl no AREsp 2775889 - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 151866/2025

25/02/2025, 11:41

Protocolizada Petição 151866/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 11:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/02/2025 Petição Nº 116250/2025 -

18/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 116250/2025. Publicação prevista para 18/02/2025)

14/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 116250/2025

14/02/2025, 18:51

Protocolizada Petição 116250/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/02/2025

14/02/2025, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:00

Acórdão

•22/10/2024, 15:24

Acórdão

•22/10/2024, 15:24

Decisão

•22/10/2024, 15:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/10/2024, 15:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•22/10/2024, 15:24

Decisão

•22/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:24

Decisão

•22/10/2024, 15:24

Sentença

•22/10/2024, 15:24

Decisão

•22/10/2024, 15:24

Sentença

•22/10/2024, 15:24

Acórdão

•22/10/2024, 15:24