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5008372-92.2022.8.21.0009
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 250.000,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CARAZINHO / RS
CNPJ 87.***.***.0001-16
JANICE LUIZA SANTOS
CPF 650.***.***-91
Advogados / Representantes
TARSO DEVINCENZI SILVEIRA
OAB/RS 053950•Representa: ATIVO
ESTEVAN KRUMMENAUER DA SILVA
OAB/RS 071679•Representa: ATIVO
VINICIUS OLIVEIRA DANIELLI
OAB/RS 071934•Representa: PASSIVO
FRANCINE OLIVEIRA DANIELLI
OAB/RS 085177•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CIO02
11/04/2024, 12:24Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024
11/04/2024, 12:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/04/2024, 01:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
19/03/2024, 23:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
16/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2024, 14:12PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
07/03/2024, 14:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 18:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 18:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 18:00Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2024, 14:42Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv
06/03/2024, 14:42Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/03/2024, 14:13Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>
19/02/2024, 02:02Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 275
16/02/2024, 14:06Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 14:42
EXTRATO DE ATA
•06/03/2024, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2023, 10:33