5012171-43.2022.8.21.0010

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 75.964,46

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ 88.***.***.0001-39

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.1492-48

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FOCHEZATTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5040698-39.2021.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 8, 19

02/04/2024, 12:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

02/04/2024, 11:47

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024

02/04/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/03/2024, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

12/03/2024, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

07/03/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/03/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/03/2024, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:42

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2024, 14:13

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:13