5011611-50.2022.8.21.0027

Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.725,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SILVEIRA MARTINS / RS

CNPJ 92.***.***.0001-43

Autor

FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 90.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM1CIV1

02/05/2024, 19:02

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

02/05/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/05/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/04/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

16/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/03/2024, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/03/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:42

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/03/2024, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:13

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 14:39

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 14:14