5014392-15.2022.8.21.0037

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.063,27

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

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Partes do Processo

TRANSMAAS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-72

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UGA1CIV1

19/03/2025, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025

19/03/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/01/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

21/01/2025, 14:43

Negado seguimento ao recurso

21/01/2025, 14:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/01/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/07/2024, 15:01

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/06/2024, 10:38

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/01/2025, 14:43

DECISÃO

•13/06/2024, 00:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/06/2024, 18:08

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:13

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 14:33

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:34