5064915-08.2023.8.21.0001

Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 75.783,28

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

LORITA MANSSARDO

CPF 920.***.***-91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

TAIS ELIAS CORREA

OAB/SP 351016•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VESAUPUB

11/04/2024, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

11/04/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/03/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

14/03/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/03/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2024, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:43

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:14