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5088269-33.2021.8.21.0001
Embargos de Terceiro CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2022
Valor da Causa
R$ 284.000,00
Orgao julgador
2º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais
Processos relacionados
Partes do Processo
FERNANDO AMORIM
CPF 282.***.***-01
MILENE GOULARTE SCHEFFER
CPF 000.***.***-14
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
LORENZO ALBERTO PAULO
OAB/RS 045043•Representa: ATIVO
ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOAO CARLOS SEJANES FABRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LEANDRO DA CUNHA E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUCIANA MABILIA MARTINS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50882693320218210001/TJRS
23/09/2024, 18:08Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50882693320218210001/TJRS
17/04/2024, 14:51Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO AMORIM (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LORENZO ALBERTO PAULO (OAB RS045043) APELANTE: MILENE GOULARTE SCHEFFER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LORENZO ALBERTO PAULO (OAB RS045043) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5088269-33.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 173) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO
01/04/2024, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50882693320218210001/TJRS
06/03/2024, 14:14Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO AMORIM (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LORENZO ALBERTO PAULO (OAB RS045043) APELANTE: MILENE GOULARTE SCHEFFER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LORENZO ALBERTO PAULO (OAB RS045043) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5088269-33.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 307) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO
19/02/2024, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - VEEXEFISI -> TJRS
06/02/2024, 12:06Alterado o assunto processual
06/02/2024, 12:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
23/01/2024, 10:39Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
25/11/2023, 23:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/11/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023, 15:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 53
11/10/2023, 07:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/09/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/09/2023, 17:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
15/09/2023, 17:13Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/09/2023, 18:34
SENTENÇA
•26/10/2022, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2022, 11:15
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2021, 21:55
DESPACHO/DECISÃO
•20/08/2021, 15:29
DESP/DEC PARTES
•12/08/2021, 15:26