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5187709-31.2023.8.21.0001
Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 12.705,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
AMCM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-11
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
SAMUÉL HICKMANN
OAB/RS 072855•Representa: ATIVO
JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO
OAB/RS 062730•Representa: ATIVO
RAPHAEL MONTEIRO FONSECA PERDOMO
OAB/RS 113944•Representa: ATIVO
ANA CLAUDIA KARG
OAB/RS 115214•Representa: ATIVO
PAULO CESAR DE LIMA JÚNIOR
OAB/RS 117602•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC
02/05/2024, 18:01Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
02/05/2024, 18:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/05/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
03/04/2024, 14:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/03/2024, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
14/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/03/2024, 14:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
07/03/2024, 17:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2024, 17:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 17:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 17:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 17:31Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2024, 14:43Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv
06/03/2024, 14:43Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/03/2024, 14:14Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 14:43
EXTRATO DE ATA
•06/03/2024, 14:14