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5332049-23.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 136.560,38
Orgao julgador
1ª Vice-Presidência
Partes do Processo
JOAO MARIO MENEGAZ
CPF 620.***.***-53
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
JANISSE INES GASPAROTTO
OAB/RS 036482•Representa: ATIVO
DÉA SILVIA SCHAAN FERREIRA
OAB/RS 035112•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
25/09/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/08/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/08/2024, 16:17PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
22/08/2024, 16:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024, 18:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024, 18:15Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/08/2024, 17:23Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
21/08/2024, 17:23Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
30/07/2024, 12:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
30/07/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/06/2024, 13:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/06/2024, 23:59Juntada de certidão
12/06/2024, 22:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2024, 13:07Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC
02/05/2024, 14:16Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•21/08/2024, 17:23
DECISÃO
•12/06/2024, 22:35
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 14:43
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 14:41
EXTRATO DE ATA
•06/03/2024, 14:14
EXTRATO DE ATA
•06/03/2024, 14:07
DECISÃO MONOCRÁTICA
•12/01/2024, 11:21
ANEXO
•11/01/2024, 21:57
ACÓRDÃO
•14/12/2023, 18:14
EXTRATO DE ATA
•14/12/2023, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•11/12/2023, 10:09
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2023, 10:21
ANEXO
•21/10/2023, 15:46
ANEXO
•21/10/2023, 15:46