5372235-88.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 108.783,16

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

FAVALES ESCOLA DE ENSINO LTDA ME

CNPJ 08.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

14/02/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/02/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

19/12/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:36

Não conhecido o recurso

19/11/2024, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

19/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

30/10/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/09/2024, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

09/09/2024, 09:45

Recurso Especial não admitido

05/09/2024, 16:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 15:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/09/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 08:10

DECISÃO

•12/06/2024, 19:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/03/2024, 17:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/03/2024, 17:14

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:44

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:41

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:15

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:07

ACÓRDÃO

•22/01/2024, 17:34

EXTRATO DE ATA

•22/01/2024, 16:38

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/12/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 23:41