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5137541-25.2023.8.21.0001
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS DOWIDI LTDA.
CNPJ 00.***.***.0001-81
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO BENEDETTI DA MOTTA
OAB/RS 066607•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC
02/05/2024, 18:32Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
02/05/2024, 18:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/05/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
26/03/2024, 16:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
07/03/2024, 18:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2024, 18:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 15:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 15:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 15:37Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2024, 14:44Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv
06/03/2024, 14:44Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/03/2024, 14:16Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>
19/02/2024, 02:02Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 407
16/02/2024, 14:06Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 14:44
EXTRATO DE ATA
•06/03/2024, 14:16