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5000184-46.2021.8.21.0074
Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 424,50
Orgao julgador
Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
NADIR INES DAHLEM GABE
CPF 204.***.***-20
NORMA DAHLEM
CPF 523.***.***-87
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI2CIV1
02/08/2024, 09:54Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024
02/08/2024, 09:54Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
02/08/2024, 01:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
25/06/2024, 10:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
20/06/2024, 23:59Juntada de certidão
12/06/2024, 23:48Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Expedição de alvará eletrônico automatizado - 11/06/2024 00:48:36)
12/06/2024, 17:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 18:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 18:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 18:09Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
10/06/2024, 18:09Recurso Especial não admitido
10/06/2024, 18:09Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
06/06/2024, 13:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/06/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/05/2024, 18:07Documentos
DECISÃO
•12/06/2024, 23:48
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•10/06/2024, 18:09
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 14:54
EXTRATO DE ATA
•06/03/2024, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•27/09/2023, 10:44
ACÓRDÃO
•30/08/2023, 15:43
EXTRATO DE ATA
•30/08/2023, 14:43