5000806-10.2016.8.21.0072

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 14.374,11

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ 87.***.***.0001-01

Autor

THOMAS SCHIMITT WISINTAINER

Reu

Advogados / Representantes

HELLEN CLEZAR DE SOUZA

OAB/RS 056096•Representa: ATIVO

MANUELA BUSATO BARBACHAN

OAB/RS 095189•Representa: ATIVO

PATRICIA CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 092153•Representa: ATIVO

PAMELA DA ROSA DE SOUZA

OAB/RS 100106•Representa: ATIVO

EDUARDO BRIDI

OAB/RS 030718•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245876242 (Custas Finais Embargos e Impugnacao)

09/11/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1

28/06/2024, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2024

28/06/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/06/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/06/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

20/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

07/06/2024, 18:22

Recurso Especial não admitido

07/06/2024, 16:51

Recurso Extraordinário não admitido

06/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

03/06/2024, 16:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

30/04/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

30/04/2024, 16:26

Documentos

DECISÃO

•12/06/2024, 23:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/06/2024, 16:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2024, 14:38

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:54

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 17:36

PARECER

•23/02/2023, 16:01