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5000166-72.2008.8.21.0141
Apelação CívelProvidênciaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 935,50
Orgao julgador
1ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
NOIMAR IMOVEIS LTDA
CNPJ 88.***.***.0001-58
MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS
CNPJ 94.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
DANIEL ROSSATO RODRIGUES
OAB/RS 033372•Representa: ATIVO
CLAUDIO BALDINO MACIEL
OAB/RS 011382•Representa: ATIVO
PERICLES MEDEIROS DA SILVA
OAB/RS 089735•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
31/01/2025, 10:07PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
30/01/2025, 21:00Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
11/12/2024, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
17/11/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
13/11/2024, 18:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/11/2024, 18:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 17:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 17:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 17:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 17:46Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
07/11/2024, 17:46Recurso Especial não admitido
07/11/2024, 17:46Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
18/10/2024, 15:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
18/10/2024, 13:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/10/2024, 23:59Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•07/11/2024, 17:46
ACÓRDÃO
•02/08/2024, 13:25
EXTRATO DE ATA
•31/07/2024, 17:58
DESPACHO/DECISÃO
•05/03/2024, 12:47
DESPACHO/DECISÃO
•31/10/2023, 15:39