5000877-89.2012.8.21.0027

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.423,18

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-00

Autor

PAULO ROBERTO BRENDLER

CPF 227.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629•Representa: ATIVO

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANA ESBICK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA ARBO REBELATO

OAB/RS 059131•Representa: PASSIVO

MONICA CABRAL SERAFINI

OAB/RS 033249•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM1CIV1

18/04/2024, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

18/04/2024, 12:02

Remetidos os Autos - GabMBP -> Sec21CCiv

18/04/2024, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

18/04/2024, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

21/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/03/2024, 00:13

Retirado de pauta

01/03/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/02/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

28/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 16:50

Homologada a Desistência do Recurso

28/02/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2024, 16:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 18:11

AGRAVO

•19/07/2023, 18:24

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/06/2023, 16:08