5000310-71.2016.8.21.0139

Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.612,50

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Triunfo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRIUNFO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO LUIS CHAVES ODORIZI

OAB/RS 057469•Representa: ATIVO

RODRIGO ZARPELAO DE MATOS

OAB/RS 100013•Representa: ATIVO

JULIA ILENIR MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRF1CIV1

15/03/2024, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024

15/03/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/03/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

15/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/03/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

14/03/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/03/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2024, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:54

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:16