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5000892-85.2007.8.21.0010
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 3.536,50
Orgao julgador
Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO CAETANO COSTAMILAN
CPF 033.***.***-72
Advogados / Representantes
LARISSA MARTINS ALVES
OAB/RS 072192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1
26/04/2024, 14:56Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024
26/04/2024, 14:56PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
26/04/2024, 14:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/04/2024, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
17/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
11/03/2024, 14:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/03/2024, 14:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 15:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 15:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 15:07Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2024, 14:54Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv
06/03/2024, 14:54Julgado procedente o pedido - por unanimidade
06/03/2024, 14:16Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>
19/02/2024, 02:02Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 424
16/02/2024, 14:06Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 14:54
EXTRATO DE ATA
•06/03/2024, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2023, 18:32
AGRAVO
•03/05/2023, 16:52
DECISÃO MONOCRÁTICA
•31/03/2023, 18:16