5001926-61.2017.8.21.0005

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.541,16

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ 87.***.***.0001-09

Autor

AGILSON DA SILVA

CPF 011.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467•Representa: ATIVO

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930•Representa: ATIVO

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077•Representa: ATIVO

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072•Representa: ATIVO

RAQUEL WONDRACEK MOURA

OAB/RS 068920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV3CIV1

02/05/2024, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

02/05/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

14/03/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/03/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/03/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/03/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2024, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:54

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:16