5006343-74.2022.8.21.0072

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.145,00

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

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Partes do Processo

LINDOMAR LOPES SCHEFFER

CPF 829.***.***-49

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1

14/03/2024, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024

14/03/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/03/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/03/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/03/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/03/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/03/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/03/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/03/2024, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:17