5032471-71.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.232,08

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

CNPJ 94.***.***.0001-90

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS

CNPJ 92.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

MARCIO HELBING

OAB/RS 099704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

24/02/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/01/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

30/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

23/01/2025, 14:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

22/01/2025, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

22/01/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2025, 02:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

09/01/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/12/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2025, 14:13

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 16:14

EXTRATO DE ATA

•19/09/2024, 14:31

AGRAVO

•19/04/2024, 11:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/04/2024, 18:15

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 14:52

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 14:04