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5036642-71.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira
Partes do Processo
PENATUR TRANSPORTES LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-88
Autor
MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL / RS
CNPJ 88.***.***.0001-96
Reu
Advogados / Representantes
ELCIO FRASSETTO BENEDET
OAB/SC 051297•Representa: ATIVO
ALISSON NOVELLO FOGACA
OAB/RS 107637•Representa: PASSIVO
SILVANO PEREIRA KUSTER
OAB/RS 103648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/10/2024, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

02/10/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/10/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

02/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/08/2024, 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/08/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2024, 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

07/08/2024, 16:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/08/2024, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 372

19/07/2024, 14:01
Documentos
ACÓRDÃO
•07/08/2024, 16:48
EXTRATO DE ATA
•07/08/2024, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
•26/02/2024, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•31/08/2023, 16:27
PARECER
•18/05/2023, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•16/02/2023, 09:41
OUTROS
•15/02/2023, 11:31
OUTROS
•15/02/2023, 11:31
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•15/02/2023, 11:31