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5131202-05.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 11.628,73
Orgao julgador
Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS
CNPJ 92.***.***.0001-48
ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA
CNPJ 94.***.***.0001-90
AMERA SURREAUX OBINO
CPF 818.***.***-00
FLAVIO OBINO
CPF 001.***.***-00
FLAVIO OBINO FILHO
CPF 477.***.***-78
Advogados / Representantes
RODRIGO GONCALVES ARENA
OAB/RS 058579•Representa: ATIVO
MARCIO HELBING
OAB/RS 099704•Representa: ATIVO
LUANA THOMAZZI RIBEIRO
OAB/RS 117930•Representa: ATIVO
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA
OAB/RS 049521•Representa: PASSIVO
JOSE VECCHIO FILHO
OAB/RS 031437•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2025, 15:30PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2025, 15:30PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2025, 15:30PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2025, 15:30PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/08/2025, 19:36Baixa Definitiva
14/03/2024, 15:29Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024
14/03/2024, 15:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
14/03/2024, 15:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/03/2024, 15:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/03/2024, 09:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
08/03/2024, 09:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/03/2024, 09:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
08/03/2024, 09:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/03/2024, 09:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/03/2024, 09:44Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 14:55
EXTRATO DE ATA
•06/03/2024, 14:17
ACÓRDÃO
•24/11/2023, 13:47
EXTRATO DE ATA
•23/11/2023, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•22/06/2023, 16:48