5220440-35.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

JACI DA SILVA GUERRA

CPF 279.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO CORTES RAYMUNDO

OAB/RS 100930•Representa: ATIVO

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629•Representa: PASSIVO

FABIANA ESBICK

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672•Representa: PASSIVO

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2024, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

02/05/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/05/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/03/2024, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

10/03/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/03/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2024, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 12:58