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5011813-85.2023.8.21.2001
Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 7º Juizado Especial Cível e Criminal do FRReg do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 89.***.***.0001-64
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
DIEGO DEMACENO DA SILVA
CPF 869.***.***-53
Advogados / Representantes
ADEMIR HENZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELISIER RODRIGUES DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAMIREZ LOPES DE ARRUDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDERSON MAREGA MOIANO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO DOS SANTOS DONATO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/06/2025, 15:57Determinado o Arquivamento
10/06/2025, 18:10Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025, 15:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/05/2025, 17:07PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
23/05/2025, 17:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 14:12Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025, 16:37Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025, 18:19Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025, 18:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/05/2025, 14:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2025, 23:23Expedição de ofício
25/04/2025, 23:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2024, 13:34Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024, 20:38Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024, 14:10Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/06/2025, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
•16/05/2025, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•24/09/2024, 20:38
DESPACHO/DECISÃO
•18/09/2024, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
•02/09/2024, 20:06
DESPACHO/DECISÃO
•20/08/2024, 17:02
DESPACHO/DECISÃO
•08/08/2024, 18:39
DESPACHO/DECISÃO
•12/06/2024, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2024, 23:27
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2024, 20:27
ACÓRDÃO
•05/03/2024, 20:01
EXTRATO DE ATA
•04/03/2024, 15:49
DESPACHO/DECISÃO
•17/11/2023, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2023, 14:46