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5175947-18.2023.8.21.0001
Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 7º Juizado Especial Cível e Criminal do FRReg do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 89.***.***.0001-64
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
ALVIM MARTINS COSTA
Advogados / Representantes
ADEMIR HENZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELISIER RODRIGUES DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAMIREZ LOPES DE ARRUDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDERSON MAREGA MOIANO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO DOS SANTOS DONATO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/12/2024, 14:02Determinado o Arquivamento
04/12/2024, 18:13Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024, 17:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/11/2024, 12:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
25/11/2024, 12:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
25/11/2024, 12:13Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024, 18:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024, 18:50Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024, 18:09PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/11/2024, 14:29Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024, 17:59Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024, 16:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/10/2024, 15:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
30/10/2024, 15:27Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024, 17:38Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/12/2024, 18:13
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2024, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•30/10/2024, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
•29/10/2024, 17:38
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2024, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2024, 19:18
DESPACHO/DECISÃO
•23/09/2024, 23:05
DESPACHO/DECISÃO
•17/09/2024, 20:42
DESPACHO/DECISÃO
•06/08/2024, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•05/08/2024, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
•01/08/2024, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2024, 19:17
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2024, 20:28
ACÓRDÃO
•05/03/2024, 20:02
EXTRATO DE ATA
•04/03/2024, 15:50