5005602-35.2023.8.21.0028

Apelação CriminalJogo do bichoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Relatoria da Turma Recursal Criminal

Partes do Processo

GABRIELE FERNANDES MACHADO

CPF 042.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

ANTILIO FAGUNDES

OAB/RS 010432•Representa: PASSIVO

FERNANDO FAGUNDES

OAB/RS 060748•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

30/04/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/04/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/04/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

19/04/2024, 13:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

09/04/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/04/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

09/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 12:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE2 -> SREC

04/04/2024, 17:27

Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

04/04/2024, 17:27

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/04/2024, 13:57