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5000587-86.2022.8.21.0039
Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
ENIL NUNES DA COSTA
CPF 264.***.***-04
Advogados / Representantes
LEONARDO MENIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TATIANA ALSTER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DORANI BORGES MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024, 10:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
28/03/2024, 10:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/03/2024, 11:26PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
11/03/2024, 11:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024, 17:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024, 17:35Ato ordinatório praticado
08/03/2024, 17:35Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR
08/03/2024, 12:44Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024
08/03/2024, 12:43PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
08/03/2024, 08:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/03/2024, 08:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/03/2024, 09:38PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
07/03/2024, 09:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 12:31Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/04/2024, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•08/03/2024, 17:35
ACÓRDÃO
•05/03/2024, 12:30
EXTRATO DE ATA
•04/03/2024, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2023, 20:01
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2022, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2022, 23:50