5001681-16.2020.8.21.0144

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Sérgio Miguel Achutti Blattes

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Partes do Processo

ALEXANDRE DOS SANTOS GOES

CPF 954.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/01/2024, 12:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLB1CIV1

12/01/2024, 11:57

Juntada de certidão

12/01/2024, 11:57

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024

12/01/2024, 11:52

Remetidos os Autos - DProc -> Sec6CCri

12/01/2024, 11:30

Remetidos os Autos - Sec6CCri -> DProc

11/01/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/01/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/12/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

20/12/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:30

Declarada incompetência

19/12/2023, 17:45

Remetidos os Autos - GabSMAB -> Sec6CCri

19/12/2023, 17:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec6CCri -> GabSMAB

18/12/2023, 12:34

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/12/2023, 17:45