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5004424-63.2023.8.21.4001
Acao Penal Procedimento SumarissimoMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 8º Juizado Especial Cível e Criminal do FRReg da Restinga da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
CARLA SILVANO RODRIGUES
Advogados / Representantes
ALEXANDER GUTTERRES THOME
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSIENE MENEZES PAIM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RITA CONTE SOEIRO DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO DOSSENA LOPES DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/10/2024, 16:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
16/08/2024, 11:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/08/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/08/2024, 16:43PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
17/07/2024, 09:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/07/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/06/2024, 08:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
28/06/2024, 08:47Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 20:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 20:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 20:42Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> POA08JERR
14/03/2024, 12:39Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024
14/03/2024, 12:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/03/2024, 00:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
14/03/2024, 00:01Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/06/2024, 20:42
ACÓRDÃO
•05/03/2024, 12:32
EXTRATO DE ATA
•04/03/2024, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•18/09/2023, 09:28
DESPACHO/DECISÃO
•30/08/2023, 19:47