5006233-74.2023.8.21.2001

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 7º Juizado Especial Cível e Criminal do FRReg do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 89.***.***.0001-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

HENRIQUE SOUZA DA SILVA

CPF 062.***.***-08

Reu

LUIS HENRIQUE SOUZA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GORETE ZWIRTS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEX ALVES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO LUCAS WITKOSKI COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 23:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/07/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/06/2025, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

06/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:25

Homologada a Transação Penal

05/06/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 12:47

Audiência preliminar realizada - Local Sala de Audiência SL 201 - 04/06/2025 14:20. Refer. Evento 99

04/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/06/2025, 14:36

Expedição de ofício

29/05/2025, 18:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para decisão/despacho - 28/05/2025 15:30:42)

29/05/2025, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 15:40

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 18:32

PROMOÇÃO

•06/06/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 18:16

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/06/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 19:32

ATA DE AUDIÊNCIA

•02/04/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 20:27

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 12:32

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:52