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5014187-14.2021.8.21.0039
Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
SILVANO BRAZ PESSOTA
CPF 974.***.***-91
Advogados / Representantes
GISELE MORETTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO MENIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TATIANA ALSTER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DORANI BORGES MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/04/2024, 19:31Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024, 19:31Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024, 12:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
02/04/2024, 23:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/03/2024, 14:18PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
13/03/2024, 14:18Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 11:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 11:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 11:38Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR
11/03/2024, 13:05Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
11/03/2024, 13:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/03/2024, 23:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
10/03/2024, 23:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/03/2024, 14:16Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2024, 19:31
ATO ORDINATÓRIO
•13/03/2024, 11:38
ACÓRDÃO
•05/03/2024, 12:32
EXTRATO DE ATA
•04/03/2024, 15:52
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2023, 15:20
ATO ORDINATÓRIO
•15/09/2023, 12:38
DESPACHO/DECISÃO
•24/08/2022, 18:39
DESPACHO/DECISÃO
•04/08/2022, 21:45
DESPACHO/DECISÃO
•22/02/2022, 21:44
DESPACHO/DECISÃO
•10/12/2021, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2021, 18:40