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5015197-93.2021.8.21.0039
Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
JOAO PEDRO SANTOS VARGAS DA VEIGA
CPF 046.***.***-03
Advogados / Representantes
GISELE MORETTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO MENIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TATIANA ALSTER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DORANI BORGES MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
21/04/2024, 15:03Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024, 20:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/04/2024, 20:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/04/2024, 23:59Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024, 12:35PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/04/2024, 20:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/04/2024, 14:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/04/2024, 01:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
13/03/2024, 14:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/03/2024, 14:20Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 11:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 11:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 11:38Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR
11/03/2024, 13:05Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/04/2024, 20:27
ATO ORDINATÓRIO
•13/03/2024, 11:38
ACÓRDÃO
•05/03/2024, 12:33
EXTRATO DE ATA
•04/03/2024, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2023, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2023, 20:00
DESPACHO/DECISÃO
•28/06/2022, 23:01
DESPACHO/DECISÃO
•02/06/2022, 15:39