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5016885-90.2021.8.21.0039
Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
LUCIANO MIRANDA DA SILVA
CPF 921.***.***-30
Advogados / Representantes
MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO MENIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TATIANA ALSTER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DORANI BORGES MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GISELE MORETTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/07/2024, 16:16Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO MIRANDA DA SILVA - ARQUIVADO
04/07/2024, 16:16Determinado o Arquivamento
06/06/2024, 20:39Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024, 10:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
01/06/2024, 12:47Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ
15/05/2024, 00:12Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
08/05/2024, 00:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/05/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/04/2024, 20:28Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 20:28Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024, 12:09PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
17/04/2024, 19:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/04/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/04/2024, 14:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/04/2024, 01:24Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2024, 20:39
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2024, 20:28
ATO ORDINATÓRIO
•13/03/2024, 11:38
ACÓRDÃO
•07/03/2024, 12:51
EXTRATO DE ATA
•04/03/2024, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2023, 20:02
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2023, 20:00
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2022, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•02/06/2022, 23:15