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5019331-66.2021.8.21.0039
Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
LEONARDO DOS SANTOS MARRONE
CPF 030.***.***-30
Advogados / Representantes
MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO MENIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TATIANA ALSTER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DORANI BORGES MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GISELE MORETTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/08/2024, 15:14Determinado o Arquivamento
13/08/2024, 16:35Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024, 12:14PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
05/08/2024, 09:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/07/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/07/2024, 17:38Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR
04/04/2024, 13:11Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024
04/04/2024, 13:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/04/2024, 01:17Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF
21/03/2024, 15:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
11/03/2024, 09:21PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
11/03/2024, 09:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/03/2024, 09:21Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2024, 13:18Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/08/2024, 16:35
ACÓRDÃO
•07/03/2024, 13:18
EXTRATO DE ATA
•04/03/2024, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•30/10/2023, 16:32
ATO ORDINATÓRIO
•14/08/2023, 14:22
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2022, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•02/06/2022, 15:40