5023359-45.2023.8.21.0027

Apelação CriminalJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 3ª Relatoria da Turma Recursal Criminal

Partes do Processo

PAULO ROBERTO LEMOS

CPF 198.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/06/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

13/06/2024, 16:54

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/06/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

10/06/2024, 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/06/2024, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

04/06/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

02/06/2024, 23:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 21:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 20:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:18

Documentos

DECISÃO

•13/06/2024, 00:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2024, 18:20