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5004729-72.2017.8.21.0019
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2020
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo
Processos relacionados
Partes do Processo
JAMIR DE OLIVEIRA
CPF 720.***.***-34
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - JUCISRS
CNPJ 18.***.***.0001-49
EDSON ROGERIO KLEIN
CPF 894.***.***-87
ARLEU CESAR KIPPER
CPF 790.***.***-04
UTILITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTA DE LIMA PRETTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SERGIO NODARI MONTEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50047297220178210019/TJRS
23/04/2026, 20:37Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS
11/02/2026, 16:30PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182
05/02/2026, 11:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/01/2026, 21:22Proferido despacho de mero expediente
13/01/2026, 18:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2026, 18:36Conclusos para decisão/despacho
07/01/2026, 13:58PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/12/2025, 19:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
18/12/2025, 00:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
27/11/2025, 00:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita
03/11/2025, 23:59Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ
22/10/2025, 13:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 13:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
21/10/2025, 19:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
11/10/2025, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2026, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
•01/10/2025, 16:09
SENTENÇA
•24/08/2025, 13:04
ATO ORDINATÓRIO
•27/05/2025, 14:57
DESPACHO/DECISÃO
•03/04/2025, 10:04
DESPACHO/DECISÃO
•26/02/2025, 17:37
DESPACHO/DECISÃO
•14/02/2025, 13:16
DESPACHO/DECISÃO
•12/11/2024, 18:16
DESPACHO/DECISÃO
•15/02/2024, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2023, 14:55
DESPACHO/DECISÃO
•21/06/2022, 14:52