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5002887-91.2022.8.21.0048

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Marcelo Lemos Dornelles
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Autor
FLAVIA PEREIRA
CPF 098.***.***-06
Reu
PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS
CPF 151.***.***-36
Reu
PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
CARMEM LUCIA GARCIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEANINE MOCELLIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA FORMOLO HENDLER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EVANDRO LOBATO KALTBACH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
STEFANO LOBATO KALTBACH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2025, 15:42

Determinado o Arquivamento

17/03/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

19/12/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/12/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:46

Remetidos os Autos - CCALC -> FRL1CR

04/12/2024, 19:28

Remetidos os Autos - Custas - FRL1CR -> CCALC

23/10/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 22:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

16/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/10/2024, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/09/2024, 12:37
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2025, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2024, 14:34
DECISÃO
•05/08/2024, 17:02
DESPACHO/DECISÃO
•01/09/2023, 18:20
DESPACHO/DECISÃO
•20/06/2023, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•26/09/2022, 12:12
SENTENÇA
•24/08/2022, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
•15/07/2022, 20:32
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2022, 18:20
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2022, 13:07
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2022, 17:07