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5000099-06.2015.8.21.0063
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Marcelo Lemos Dornelles
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
JONATAN GARCIA DA ROCHA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SVR1CR1
19/03/2024, 15:45Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024
19/03/2024, 15:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
19/03/2024, 14:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2024, 14:22PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
12/03/2024, 14:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 16:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 16:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2024, 13:32Remetidos os Autos com acórdão - GabMLD -> Sec1CCri
06/03/2024, 18:13Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2024, 18:13Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/03/2024, 14:46Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
20/02/2024, 02:02Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 657
19/02/2024, 16:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
19/02/2024, 16:25Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 18:13
EXTRATO DE ATA
•06/03/2024, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
•28/11/2023, 14:11