5004331-09.2023.8.21.0022

Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.392,50

Orgao julgador

Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes

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1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

JULCIMERI BEZERRA CAVALHEIRO

CPF 348.***.***-68

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARCON DE JESUS

OAB/RS 111227•Representa: ATIVO

PEDRO MARCON DE JESUS

OAB/RS 106951•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS 110803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

03/04/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

26/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

25/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/03/2026, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 15:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/03/2026, 15:38

Remetidos os Autos - GabDCAM -> Sec16CCiv

18/03/2026, 15:38

Recebidos os autos - PLT3CIV -> TJRS

17/09/2025, 11:00

Processo Reativado - Novo Julgamento

17/09/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT3CIV1

25/03/2024, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024

25/03/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/03/2024, 10:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 15:38

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 13:31

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 11:04